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Petrobras - 2011 - Edital Nº. 01/2011
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Uma empresa petrolífera pretende lançar no mercado um lubrificante customizado para proprietários de veículos com tração nas quatro rodas.

Assim, irá desenvolver um produto que
Empresas comerciais exportadoras ou trading que não comprovem o embarque das mercadorias para o exterior, dentro de um determinado prazo após a emissão da nota fiscal, deverão efetuar o pagamento das contribuições e dos impostos que deixaram de ser pagos pela empresa vendedora, em razão de benefícios fiscais concedidos mediante o fato gerador da exportação. Os juros de mora e multa também serão calculados de acordo com a legislação e como tributos não pagos.

Conforme a Lei nº 10.833/2003, qual o prazo máximo, após a emissão da nota fiscal, para que o produto seja embarcado e os benefícios fiscais sejam mantidos?
Havendo necessidade de instituição ou exclusão de um tributo, essas ações deverão ser estabelecidas por
De acordo com a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, os tributos são constituídos por impostos,
São duas as principais hipóteses do fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI:

• na importação: o desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira;

• na operação interna: a saída de produto de estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial.

Disponível em: < http://www.receita.fazenda.gov.br/ PessoaJuridica/IPI/conceito.htm > Acesso em: 03 jul. 2011.

Em relação à operação interna, a base de cálculo do IPI é o valor
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