Questões de ConcursoTST - 2012 - Analista e Técnico Judiciário

Concurso: TST

Concurso: TST
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito do Trabalho

FC40489

Dificuldade: Fácil

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São direitos constitucionais dos trabalhadores previstos no artigo 7º da Constituição Federal:

(a)

licença-paternidade, garantia ao direito adquirido e irredutibilidade salarial.

(b)

participação nos lucros e resultados, salário família e direito de petição aos órgãos públicos.

(c)

seguro-desemprego, proteção em face da automação e proteção do mercado de trabalho da mulher.

(d)

adicional de penosidade, função social da propriedade e piso salarial.

(e)

licença à gestante, adicional de insalubridade, contraditório e ampla defesa.

Concurso: TST

Concurso: TST
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito do Trabalho

FC40488

Dificuldade: Fácil

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A descaracterização de uma pactuada relação civil de prestação de serviços, desde que no cumprimento do contrato se verifiquem os elementos fáticos e jurídicos da relação de emprego, é autorizada pelo princípio do Direito do Trabalho denominado

(a)

inalterabilidade contratual.

(b)

primazia da realidade sobre a forma.

(c)

continuidade da relação de emprego.

(d)

intangibilidade salarial.

(e)

boa-fé contratual.

Concurso: TST

Concurso: TST
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC40487

Dificuldade em análise

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Nos embargos do devedor,

(a)

se forem declarados manifestamente protelatórios, o juiz imporá multa ao embargante em valor equivalente a 1% do montante em execução.

(b)

pode o executado, em até dez dias, contados da adjudicação, alienação ou arrematação, oferecer embargos fundados em nulidade da execução, ou em causa extintiva da obrigação, desde que superveniente à sentença.

(c)

no prazo para sua oposição, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, mais custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer que seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.

(d)

sua rejeição liminar será recorrível mediante agravo de instrumento.

(e)

sua oposição depende de penhora prévia, ou ao menos caução ou depósito do valor em execução.

Concurso: TST

Concurso: TST
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC40486

Dificuldade em análise

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Em relação ao cumprimento de sentença, é correto afirmar:

(a)

É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada por meio de recurso ao qual se atribuiu efeito meramente devolutivo.

(b)

Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, será preciso aguardar a liquidação desta para se promover a execução única do julgado.

(c)

Como regra, a impugnação ao cumprimento do julgado será recebida no efeito suspensivo da execução.

(d)

Salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá agravo, a decisão que resolver a impugnação é recorrível mediante apelação.

(e)

Se houver penhora de bens do devedor, de imediato será nomeado perito judicial para sua avaliação, como regra geral.

Concurso: TST

Concurso: TST
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC40485

Dificuldade em análise

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Quanto aos recursos, é correto afirmar que

(a)

os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos pelas partes.

(b)

o agravo é recebido, em regra, no efeito suspensivo e, excepcionalmente, no efeito meramente devolutivo.

(c)

a apelação do réu pode conter matéria de impugnação não constante de sua defesa, mesmo que não se trate de matéria de ordem pública, em razão do efeito translativo recursal.

(d)

cabem embargos infringentes de qualquer acórdão que, em apelação, não tenha resultado unânime pelos integrantes da Turma Julgadora.

(e)

o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.

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