limpar filtros
Questões por página:
Considere as seguintes atividades:

I. Participar de sociedade comercial, na forma da lei.

II. Exercer atividade político partidária.

III. Exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública.

Aos integrantes do Ministério Público do Trabalho é VEDADO, constitucionalmente, o constante em 
Considere os seguintes órgãos:

I. Tribunal Superior do Trabalho.

II. Tribunais Regionais do Trabalho.

III. Juízes do Trabalho.

É órgão da Justiça do Trabalho o constante em 
Processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre o Tribunal Superior do Trabalho e outros Tribunais Superiores compete ao
Considere as seguintes áreas do Direito:

I. Direito do trabalho.

II. Direito tributário.

III. Direito financeiro.

Compete privativamente à União legislar sobre as disciplinas constantes em 
Sobre as regras constitucionais para o mandato eletivo, é correto afirmar que