Questões do concurso:
TRE-BA - 2010 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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Caso seja promulgada uma emenda constitucional que autorize o alistamento eleitoral aos que contem com quinze anos de idade, essa norma deverá ter aplicação imediata, observados os prazos e procedimentos da legislação eleitoral quanto ao alistamento.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, são inalistáveis e inelegíveis.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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A participação indireta do povo no poder ocorre com a representação. Nesta, o representante exerce um mandato e não fica vinculado à vontade dos representados. Além disso, o eleito não representa apenas os seus eleitores, mas toda a população de um território. Desse modo, o mandato é considerado livre e geral.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
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O controle financeiro exercido pelo Poder Legislativo da União, com auxílio do Tribunal de Contas da União, alcança a administração direta e indireta, bem como entidades privadas que guardem bens ou valores da União.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
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A hierarquia é o escalonamento em plano vertical dos órgãos e agentes da administração. Desse modo, se, de um lado, os agentes de grau superior têm poderes de fiscalização e de revisão sobre os agentes de grau menor, os órgãos superiores, como os ministérios, exercem o controle sobre os demais órgãos de sua estrutura administrativa e sobre os entes a eles vinculados.
