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Questões por página:
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A distribuição de processos e petições deve-se dar mediante competência temática entre os membros efetivos, que, após examinar tais processos e petições, devem submetê-los à apreciação do presidente do tribunal.
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Jurista que exerça, há mais de quatro anos, cargo de confiança de assessor jurídico de órgão da administração direta poderá ser nomeado membro efetivo do tribunal.
Questão Anulada
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Em qualquer momento do processo, é viável a alegação de impedimento ou suspeição.
Questão Anulada
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João poderá sofrer sanção administrativa, nos âmbitos civil e penal, por manter sua filha sob sua chefia imediata.
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João pode acumular os dois cargos públicos em questão.