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TRE-GO - 2009 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
A respeito da aposentadoria do servidor público, julgue os itens subsequentes.
I A aposentadoria compulsória ocorre aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, somente dando direito a proventos integrais se o servidor já tiver completado o tempo de contribuição exigido para a aposentadoria voluntária.
II Na aposentadoria por invalidez permanente, o servidor aposentado receberá proventos proporcionais ao tempo de serviço, salvo se a invalidez resultar de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei, casos em que os proventos serão integrais.
III A aposentadoria voluntária, para o servidor que ingressar no serviço público a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional n.o 41/2003, decorre de pedido do servidor público, independentemente de preencher os requisitos mínimos de tempo de contribuição e de idade.
IV O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão e os que ocupam cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, bem como de suas autarquias e fundações, submetem-se ao regime previdenciário próprio do servidor público.
Estão certos apenas os itens
I A aposentadoria compulsória ocorre aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, somente dando direito a proventos integrais se o servidor já tiver completado o tempo de contribuição exigido para a aposentadoria voluntária.
II Na aposentadoria por invalidez permanente, o servidor aposentado receberá proventos proporcionais ao tempo de serviço, salvo se a invalidez resultar de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei, casos em que os proventos serão integrais.
III A aposentadoria voluntária, para o servidor que ingressar no serviço público a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional n.o 41/2003, decorre de pedido do servidor público, independentemente de preencher os requisitos mínimos de tempo de contribuição e de idade.
IV O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão e os que ocupam cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, bem como de suas autarquias e fundações, submetem-se ao regime previdenciário próprio do servidor público.
Estão certos apenas os itens
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Relativamente aos conceitos de readaptação, recondução, aproveitamento e reversão, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao afastamento para exercício de mandato eletivo e aos direitos sociais dos servidores públicos, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do direito de greve e da acumulação de cargos no serviço público, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação ao sistema remuneratório dos servidores públicos, assinale a opção correta.