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TRE-MA - 2015 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Dentre outras atribuições, compete aos juízes eleitorais designar os locais das seções, até:
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Assinale a alternativa INCORRETA. Compete aos Tribunais Regionais processar e julgar, originariamente:
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Questão Anulada
De acordo com a Lei 4.737/65, compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente:
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Sobre a competência privativa do Tribunal Superior Eleitoral, considere as afirmações a seguir:
I. Tem por atribuição elaborar seu regimento interno.
II. Propor a criação de Tribunal Regional na sede de qualquer dos Territórios.
III. Propor ao Poder Legislativo o aumento do número dos juízes de qualquer Tribunal Eleitoral, indicando a forma desse aumento.
É correto o que se afirma em:
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com a Lei 4.737/65, sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor:
