Questões de ConcursoTRE-MT - 2010 - Analista e Técnico Judiciário

Concurso: TRE-MT

Concurso: TRE-MT
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC54280

Dificuldade: Fácil

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Assinale a opção correta a respeito da organização da justiça eleitoral e, especialmente, do TRE.

(a)

O juiz corregedor do TRE é o representante legal do Ministério Público Eleitoral.

(b)

Três advogados de notável saber jurídico compõem o TRE e são responsáveis pela indicação do vice-presidente.

(c)

É vedada a indicação de juiz de primeira instância para compor o TRE.

(d)

O presidente do TRE deve ser um dos desembargadores do tribunal de justiça.

(e)

Uma vaga do TRE é assegurada a membro do Ministério Público estadual.

Concurso: TRE-MT

Concurso: TRE-MT
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC54279

Dificuldade: Difícil

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Considerando a hipótese de que Maria, eleitora regularmente inscrita, completará 70 anos de idade no dia 10/10/2010 e sabendo que o primeiro turno da eleição ocorrerá no dia 3 de outubro e o segundo, se houver, ocorrerá no dia 31 do mesmo mês, assinale a opção correta quanto às obrigações e aos direitos eleitorais de Maria.

(a)

Maria será obrigada a votar tanto no primeiro quanto no segundo turno.

(b)

Maria não será obrigada a votar em nenhum turno.

(c)

Maria será obrigada a votar no primeiro turno, mas não no segundo.

(d)

Maria somente será obrigada a votar nos dois turnos se for alfabetizada.

(e)

Ao completar 70 anos de idade, o título eleitoral de Maria será cancelado.

Concurso: TRE-MT

Concurso: TRE-MT
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC54278

Dificuldade: Fácil

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Considerando a hipótese de que Tadeu seja candidato aprovado ao cargo de técnico judiciário no presente concurso do TRE/MT e que a homologação do resultado desse certame seja publicada no Diário Oficial do dia 3/9/2010, assinale a opção correta à luz da Lei Eleitoral.

(a)

Tadeu não poderá ser nomeado, porque 2010 é ano eleitoral.

(b)

Tadeu somente será nomeado após a divulgação dos resultados da eleição.

(c)

O concurso somente terá o seu resultado divulgado após as eleições

(d)

A nomeação de Tadeu poderá ocorrer no ano de 2010, por se tratar de cargo do Poder Judiciário.

(e)

A nomeação de Tadeu no ano da eleição constituirá conduta vedada e sujeita o autor da nomeação a responder por crime eleitoral.

Concurso: TRE-MT

Concurso: TRE-MT
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC54277

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Tendo em vista os conceitos de autorização, permissão e concessão de serviço público, assinale a opção correta.

(a)

A autorização é ato administrativo vinculado por meio do qual a administração consente que o indivíduo desempenhe serviço público que não seja considerado de natureza estatal.

(b)

Permissão de serviço público é a delegação, a título precário, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

(c)

A concessão pode ser contratada com pessoa física ou jurídica e por consórcio de empresas.

(d)

A concessão, caracterizando-se como contrato administrativo, pode ser outorgada por prazo indeterminado.

(e)

A permissão de serviço público, diferentemente da concessão, configura delegação a título precário e não exige licitação.

Concurso: TRE-MT

Concurso: TRE-MT
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC54276

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Considerando as disposições legais a respeito de substituição, vacância, remoção, redistribuição e provimento, assinale a opção correta.

(a)

A substituição é hipótese excepcional na qual o servidor, ao ocupar a vaga do titular, poderá acumular, temporariamente, a remuneração de seu próprio cargo e do cargo que assumiu cumulativamente, independentemente do número de dias de efetiva substituição.

(b)

Vacância é o ato administrativo pelo qual o servidor é destituído do cargo, emprego ou função. Decorre de demissão ou de aposentadoria, mas não de exoneração, pois esta só existe para os cargos em comissão.

(c)

A remoção é forma de provimento derivado mediante a qual o servidor é deslocado para quadro diverso, somente podendo ocorrer de ofício, no interesse da administração.

(d)

Pela redistribuição, o servidor é deslocado do cargo que antes ocupava para cargo diverso situado no âmbito do quadro de pessoal do mesmo órgão ou entidade.

(e)

A nomeação é forma de provimento originário, por meio da qual o indivíduo ingressa no serviço público, sendo cabível tanto para cargos efetivos quanto para cargos em comissão.

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