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TRE-PB - 2015 - Analista e Técnico Judiciário
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A Constituição prevê, diretamente, a competência do Senado Federal para aprovar a escolha de indicados para os cargos de: 
Dentre as hipóteses elencadas, NÃO constitui, como regra, bem da União: 
O Poder Constituinte conferido pela Constituição Federal aos Estados-membros, para que elaborem as suas próprias Constituições, é denominado: 
Dentre os direitos fundamentais sociais consagrados pela Constituição Federal, NÃO se encontra arrolado o direito 
A medida judicial que pode ser proposta por qualquer cidadão para suprir omissão regulamentadora que torne inviável o exercício de liberdade constitucional é 
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