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No ano em que ocorrerem eleições, os Partidos Políticos deverão enviar à Justiça Eleitoral balancetes
NÃO é documento necessário para instruir o requerimento de registro do estatuto do partido político junto ao Tribunal Superior Eleitoral:
No processo de impugnação de registro de candidatura,
De acordo com a Resolução TSE nº 21.538/2003, considera-se batimento
No que concerne à propaganda no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, é correto afirmar que