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TRE-PI - 2016 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
O regime jurídico-administrativo caracteriza-se
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TRE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinada autoridade administrativa deixou de anular ato administrativo ilegal, do qual decorriam efeitos favoráveis para seu destinatário, em razão de ter decorrido mais de cinco anos desde a prática do ato, praticado de boa-fé.
Nessa situação hipotética, a atuação da autoridade administrativa está fundada no princípio administrativo da
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TRE-PI
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Direito Administrativo
Se determinado agente de uma sociedade de economia mista estadual, concessionária do serviço de energia elétrica, causar, durante a prestação de um serviço, dano à residência de um particular,
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TRE-PI
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Direito Administrativo
A respeito do procedimento de licitação na modalidade concorrência, é correto afirmar que
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TRE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Caso determinado órgão público pretenda contratar serviço técnico de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza singular, a ser prestado por pessoa jurídica de notória especialização, a licitação