Questões do concurso:
TRE-RR - 2015 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
TRE-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
Paola, servidora pública estadual, praticou ato administrativo com vício em seu motivo (indicação de motivo falso). Carlos, particular interessado no aludido ato, ao constatar o vício, requereu a aplicação da teoria dos motivos determinantes, sendo seu pleito prontamente acolhido pela Administração pública. Nesse caso, o ato administrativo praticado por Paola
Concurso:
TRE-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.666/1993, existindo na praça mais de três possíveis interessados, a cada nova licitação na modalidade convite, realizada para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um determinado número de interessado(s), enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações. O número mínimo de interessados a que se refere o enunciado é de
Concurso:
TRE-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
Henrique, servidor público e chefe de determinada repartição pública, publicou portaria na qual foram expedidas determinações especiais a seus subordinados. No que concerne à classificação dos atos administrativos, a portaria constitui ato administrativo
Concurso:
TRE-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
Os órgãos públicos consultivos
Concurso:
TRE-RR
Disciplina:
Direito Eleitoral
A respeito da filiação partidária, é INCORRETO afirmar que: