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TRE-RS - 2010 - Analista e Técnico Judiciário
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Nos termos da Lei nº 8.666/93, para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão, a licitação é
Dentre as penas previstas na Lei no 8.429/92 para o administrador público que pratica ato de improbidade administrativa NÃO se inclui a
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