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TRE-TO - 2011 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
Os recursos das decisões das Juntas Eleitorais serão interpostos por petição devidamente fundamentada dirigida ao
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
Dos atos, resoluções ou despachos dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
Os juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado, dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, pelo
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
NÃO podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal: