Questões de ConcursoTJ-CE - 2014 - Analista e Técnico Judiciário

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC64722

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Assinale a opção correta em relação à sentença e à coisa julgada.

(a)

Quando o autor tiver formulado pedido certo, será permitido ao juiz proferir sentença ilíquida.

(b)

A sentença proferida na ação de jurisdição graciosa produz a coisa julgada material após o seu trânsito em julgado.

(c)

No procedimento comum ordinário, o relatório, os fundamentos e o dispositivo são requisitos essenciais da sentença.

(d)

Será definitiva a sentença que resolva o processo por falta de pressuposto processual.

(e)

A coisa julgada formal consiste no fenômeno da imutabilidade da sentença, que adquire força de lei para as partes e para todos os juízos.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC64721

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Acerca das decisões e comunicações e dos atos processuais, assinale a opção correta.

(a)

A lei classifica expressamente os atos do juiz em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

(b)

Em regra, no julgamento da lide, cabe ao juiz recorrer à analogia, aos costumes, à equidade e aos princípios gerais do direito.

(c)

Documento redigido em língua estrangeira prescinde de formalidades para ser juntado aos autos.

(d)

As partes podem, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório quando o pedido fundar-se em motivo legítimo.

(e)

A citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito do Consumidor

FC64720

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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A respeito de direito do consumidor, relação locatícia e direito da criança e do adolescente, assinale a opção correta.

(a)

Tratando-se de contratos de locação de imóvel, a prorrogação da locação por prazo indeterminado implica prorrogação automática da fiança (ope legis), salvo pactuação em sentido contrário, independentemente da época em que o contrato foi firmado.

(b)

Para efeitos de reparação de danos, equiparam-se a consumidores todas as vitimas do evento, denominados bystanders, ainda que não tenham adquirido produtos como destinatário final.

(c)

Para a adoção do menor por seus ascendentes ou colaterais exige-se do tutor a devida prestação de contas e o pagamento de eventual débito apurado.

(d)

O desconhecimento e a boa-fé do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação do serviço eximem-no de responsabilidade.

(e)

Na locação para temporada, se, ao término do prazo ajustado, o locatário não desocupar o imóvel locado, caberá ação reintegratória de posse do imóvel, com pedido liminar de desocupação.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

FC64719

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que diz respeito a direito de família, assinale a opção correta, considerando o disposto no Código Civil.

(a)

O casamento válido dissolve-se pela morte de um dos cônjuges, pelo divórcio ou pela nulidade ou anulação do casamento.

(b)

Os salários percebidos pelos cônjuges em contraprestação ao trabalho não se comunicam no regime de comunhão parcial.

(c)

O pacto antenupcial, ainda que não seja feito por escritura pública, é valido e mantém sua eficácia quando lhe seguir o casamento.

(d)

É vedado, em qualquer circunstância, o casamento de pessoa com menos de dezesseis anos de idade.

(e)

Independentemente do regime de bens adotado no casamento, nenhum cônjuge poderá alienar ou onerar bens imóveis sem a autorização do outro.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

FC64718

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Acerca de pessoas naturais e negócio jurídico, assinale a opção correta à luz do Código Civil e da doutrina de referência.

(a)

Na concretização do negócio jurídico, o silêncio não tem consequência concreta a favor das partes.

(b)

Todas as pessoas naturais, por possuírem capacidade de direito, podem praticar, por si próprias, a generalidade dos atos da vida civil.

(c)

Considera-se termo a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

(d)

Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

(e)

Se, da declaração de vontade, for detectado o falso motivo, o negócio jurídico será sempre anulado.

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