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TJ-DFT - 2013 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
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Os consórcios públicos são ajustes firmados por pessoas federativas, com personalidade de direito público ou de direito privado, mediante autorização legislativa, com vistas à realização de atividades e metas de interesse comum dos consorciados.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
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O contrato de concessão de serviço público pode ser rescindido por iniciativa da concessionária, mediante ação judicial especialmente intentada para esse fim, no caso de descumprimento das normas contratuais pelo poder concedente.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando as disposições legais a respeito de improbidade administrativa, julgue o item seguinte.
Somente são sujeitos ativos do ato de improbidade administrativa os agentes públicos, assim entendidos os que exercem, por eleição, nomeação, designação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos estados, do DF e dos municípios.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
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Pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta, as empresas públicas são criadas por autorização legal para que o governo exerça atividades de caráter econômico ou preste serviços públicos.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
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Nos litígios comuns, as causas que digam respeito às autarquias federais, sejam estas autoras, rés, assistentes ou oponentes, são processadas e julgadas na justiça federal.
