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TJ-ES - 2010 - Analista e Técnico Judiciário
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Há duas regras gerais de apuração para o PIS/PASEP: incidência não cumulativa e incidência cumulativa. Como a incidência não cumulativa acarretaria uma perda na arrecadação e, em princípio, essa perda deveria ser compensada, adotaram-se alíquotas diferentes: 0,65% para a incidência cumulativa e 1,65% para a não cumulativa.
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As contribuições para o PIS/PASEP, que financiam o seguro-desemprego e o abono dos empregados que recebem até dois salários mínimos mensais, integram, nos termos definidos pela Constituição Federal de 1988, a seguridade social e constituem uma de suas fontes de recursos, incidindo sobre a receita ou o faturamento do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei.

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Quando o resultado apurado segundo o regime de competência, de acordo com as normas contábeis, for maior que a base de cálculo utilizada para o cálculo da CSLL, nos termos da legislação tributária, e essa diferença for temporária, a parcela da CSLL correspondente a essa diferença será diferida, registrando-se no ativo.
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As provisões para o pagamento de férias de empregados e de décimo terceiro salário, embora dedutíveis na apuração do lucro real, devem ser adicionadas para efeito de determinação da base de cálculo da CSLL, que é o resultado depois da constituição do imposto de renda.
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O imposto de renda a recolher, correspondente à retenção na fonte sobre pagamentos efetuados pela empresa a terceiros, a título de serviços prestados, constitui despesa operacional, dedutível na apuração do lucro real.
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