Questões de ConcursoTJ-GO - 2009

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC70938

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As imagens não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral,

(a)

a pena será aumentada da terça parte se o autor for ocupante de função de direção de órgão de sociedade de economia mista.

(b)

o sujeito ativo é apenas aquele que exerce cargo, emprego ou função remunerado.

(c)

é inadmissível o concurso de particular.

(d)

é incabível, em qualquer infração, a extinção da punibilidade no caso de reparação de dano.

(e)

apenas são puníveis as condutas dolosas.

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC70937

Dificuldade: Fácil

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No crime de estupro,

(a)

a pena pode ser aumentada até a metade se o agente transmite doença sexualmente transmissível de que sabe ser portador.

(b)

é imprescindível a cópula vagínica, ainda que incompleta.

(c)

a decorrente gravidez da vítima não constitui causa de aumento da pena.

(d)

a ação penal é pública condicionada se a vítima maior de dezoito anos não tem o necessário discernimento para a prática do ato em razão de enfermidade.

(e)

a pena é aumentada da quarta parte se o agente for casado.

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC70936

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Nos crimes de trânsito,

(a)

o não pagamento da multa reparatória permite a conversão em detenção.

(b)

apenas são aplicáveis as agravantes genéricas previstas no Código Penal.

(c)

a pena de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor não pode ser fixada em prazo inferior ao previsto para a sanção privativa de liberdade.

(d)

se o réu for reincidente em sua prática, o juiz poderá aplicar a pena de suspensão da permissão para dirigir veículo automotor, independentemente das demais sanções cabíveis.

(e)

o crime de condução de veículo automotor na via pública sob a influência de álcool admite a transação penal.

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC70935

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Determinada pessoa recebeu em proveito próprio coisa alheia móvel cuja subtração específica previamente encomendara a outrem. Assim, cometeu o delito de

(a)

furto simples.

(b)

receptação dolosa.

(c)

furto qualificado pelo concurso.

(d)

favorecimento real.

(e)

favorecimento pessoal.

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC70934

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que concerne ao cálculo da prescrição da pretensão punitiva, é correto afirmar que

(a)

serão consideradas as agravantes referidas na denúncia ou queixa.

(b)

se a sentença ou o acórdão reconhecer a existência de infração penal diversa da denunciada, a pena do novo delito identificado é que regulará o prazo prescricional, salvo se houver recurso acusatório contra a desclassificação.