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TJ-MG - 2012 - Técnico e Oficial Judiciário
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De acordo com a legislação vigente no brasil, relacionada à caracterização do Portador de Defciência, assinale a alternativa CORRETA:
As perícias médicas têm seu fundamento dentro da Lei Processual, tanto no Código de Processo Civil, no Código de Processo Penal, como na Consolidação das Leis Trabalhistas e outras leis. Sobre os aspectos legais da perícia médica assinale a alternativa INCORRETA:

Analise as afirmativas referentes aos conceitos periciais.

I. A invalidez é caracterizada pela perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fsiológica ou anatômica, que gera incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

II. Considera-se incapaz o indivíduo que por uma doença ou lesão apresenta defciência permanente para o trabalho e que seja insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta subsistência.

III. A defciência é caracterizada não apenas pelo diagnóstico, mas pelo contexto no qual o diagnóstico ocorre, estando atrelada de forma íntima à possibilidade de reabilitação profssional.

Assinale a alternativa CORRETA:

Nas últimas décadas, os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) assumiram um papel de destaque no afastamento de trabalhadores de suas funções. Sobre os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) todas as alternativas estão corretas, EXCETO:
São ações esperadas diante de um caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho, EXCETO:
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