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TJ-MG - 2012 - Juiz de Direito Substituto
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Assinale a alternativa correta sobre o corolário da aplicação do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras (conforme enunciado da Súmula n.º 297 do Superior Tribunal de Justiça).
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
É correto afirmar que compete à assembleia geral da sociedade anônima
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Com relação à sociedade limitada, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
No que diz respeito ao empresário individual, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Com a vigência do Novo Código Civil, à luz do artigo 966, é correto afirmar que o Direito brasileiro concluiu a transição para a