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TJ-MG - 2008 - Juiz de Direito Substituto
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No que tange à medida de segurança, é INCORRETO afirmar:
Sobre a fixação das penas, é CORRETO afirmar:
Questão Anulada
Manfredo prometeu à sua vizinha Patrícia Inocência, de 13 anos de idade, virgem, que se casaria com ela caso mantivessem conjunção carnal, o que foi aceito por Patrícia. Porém, durante o ato, Patrícia pediu para que ele parasse. Ocorre que Manfredo não lhe deu ouvidos e, usando de força física, prosseguiu com a relação, não obstante os incessantes pedidos de Patrícia para encerrá-la.
A conduta de Manfredo se amolda a qual tipo penal:
A conduta de Manfredo se amolda a qual tipo penal:
Dentre as situações abaixo assinale a que apresenta APENAS causas excludentes de culpabilidade:
Em relação à legítima defesa, assinale a alternativa INCORRETA.
