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TJ-PA - 2014 - Analista e Auxiliar Judiciário
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Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Não definido
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados: União, 50%, Estados, 60%, e Municípios, 60%. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite, é(são) vedado(s) ao Poder ou órgão, que houver incorrido no excesso,
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a legislação, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada
( ) cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais);
( ) cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos;
( ) que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
Assinalando V, para as afirmações corretas, e F, para as afirmações falsas, a sequência correta, de cima para baixo, será:
( ) cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais);
( ) cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos;
( ) que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
Assinalando V, para as afirmações corretas, e F, para as afirmações falsas, a sequência correta, de cima para baixo, será:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Não definido
Segundo a Constituição Federal, nenhum investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, poderá ser inciado sem prévia inclusão no(a) ________, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
A lacuna da frase será corretamente preenchida por:
A lacuna da frase será corretamente preenchida por:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Não definido
O orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta. Esse princípio está consagrado na legislação brasileira por meio da Constituição Federal, e é denominado princípio da
Um país adotou o imposto “sobre o cheque”, fazendo com que todas as transferências bancárias e pagamentos em cheque fossem tributados em 0,25%. Diante do sucesso desse imposto, as autoridades decidiram aumentar a alíquota para 2%. A partir daí, transações bancárias passaram a ficar muito onerosas e as pessoas passaram a reduzir drasticamente seus pagamentos em cheque e transferências, passando a usar dinheiro vivo na maioria de suas transações o que, na prática, fez com que a arrecadação desse imposto diminuísse. Esse fenômeno é descrito pela
