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Trata-se de Variação Patrimonial Passiva Independente da Execução Orçamentária
É uma despesa extraorçamentária:
Constitui uma receita por mutação patrimonial a Receita
As normas de contabilidade pública no Brasil prescrevem a utilização do regime
Os Princípios Fundamentais de Contabilidade foram definidos pela Resolução do Conselho Federal de Contabilidade n o 774, de 16-12-1994. O Princípio que afirma que a geração natural de novos ativos, independentemente da intervenção de terceiros, é uma receita realizada pela entidade é o da