Questões de ConcursoTJ-PR - 2012

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC74059

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre o direito das sucessões, assinale a alternativa correta.

(a)

De acordo com o Código Civil, é permitido que seja feito testamento conjuntivo.

(b)

Ao cego só se permite o testamento público.

(c)

Quando a cláusula testamentária for suscetível de várias interpretações, subsistirá a que melhor assegure a observância dos direitos dos herdeiros.

(d)

É anulável a disposição que deixe a arbítrio do herdeiro, ou de outrem, fixar o valor do legado.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC74058

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a alternativa correta.

(a)

Não é facultado ao adquirente de bens dados em anticrese remi-los antes do vencimento da dívida.

(b)

A cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia caso a dívida não seja paga no vencimento é anulável.

(c)

É facultado ao dono do prédio serviente obstar o exercício legítimo da servidão caso queira.

(d)

Resolvida a propriedade pelo implemento da condição ou pelo advento do termo, entendem-se também resolvidos os direitos reais concedidos na sua pendência, e o proprietário, em cujo favor se opera a resolução, pode reivindicar a coisa do poder de quem a possua ou detenha.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC74057

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa C

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Assinale a alternativa correta.

(a)

O crédito, ainda que penhorado, pode ser transferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora.

(b)

O julgamento contrário ou favorável a um dos credores solidários não atinge os demais.

(c)

O pagamento indireto por sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores.

(d)

Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes contratantes, as arras ou sinal não terão a função indenizatória.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC74056

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa C

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Acerca dos fatos jurídicos, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é permitido ao titular do direito eventual praticar os atos destinados a conservá-lo.

(b)

Subsistirá a manifestação de vontade ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, mesmo se dela o destinatário tinha conhecimento.

(c)

O credor quirografário, que receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não vencida, ficará obrigado a repor, em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores, aquilo que recebeu.