Questões de ConcursoTJ-PR - 2012

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

FC74149

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Questão Anulada

A respeito do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, assinale a alternativa correta.

(a)

Os atos relacionados à função correicional devem ser comunicados aos interessados com antecedência mínima de quinze dias.

(b)

A função correicional consiste na orientação, fiscalização e inspeção permanente de todos os juízes, serventuários da justiça, auxiliares da justiça, ofícios de justiça, serventias do foro extrajudicial, secretarias, serviços auxiliares e unidades prisionais, sendo exercida em todo o Estado pelo Corregedor-Geral da Justiça e, nos limites das suas atribuições, pelos juízes.

(c)

Denomina-se Portaria o ato de natureza geral objetivando aplicar, em casos concretos, os dispositivos legais atinentes à atividade funcional dos magistrados, serventuários e funcionários da justiça.

(d)

As correições ordinárias e extraordinárias nos ofícios de justiça, serventias do foro extrajudicial e secretarias poderão ser realizadas exclusivamente pelo Corregedor-Geral da Justiça.

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