Questões de ConcursoTJ-RJ - 2013

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC74594

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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O Contrato Administrativo

(a)

em regra, deverá possuir prazo indeterminando.

(b)

na Parceria Público Privada exige da administração o oferecimento de garantias em favor do contratado.

(c)

é facultativo nos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação.

(d)

será obrigatoriamente escrito e registrado em livro próprio da contratante ou por meio de escritura pública.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC74593

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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No Processo Administrativo,

(a)

não se aplica o princípio do juiz natural.

(b)

a instauração será exclusivamente por meio de Portaria.

(c)

admite-se, excepcionalmente, a interceptação de comunicação telefônica.

(d)

aplica-se o princípio do formalismo moderado.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC74592

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Com relação às garantias dos administrados, é correto afirmar que

(a)

não cabe condenação em honorários de advogado na ação de mandado de segurança.

(b)

cabe habeas-corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.

(c)

o mandado de segurança substitui a ação popular.

(d)

o Ministério Público não tem legitimidade para promover ação civil pública cujo fundamento seja a ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC74591

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Assinale a alternativa correta.

(a)

Prescreverá em 3 (três) anos a pretensão de reparação civil na hipótese de responsabilidade civil do Estado, mesmo quando o fato depender de apuração criminal.

(b)

A sindicância é meio sumário de apuração não admitindo ampla defesa ou contraditório, mesmo na hipótese de produzir efeito punitivo.

(c)

A licença e a autorização são atos que decorrem do poder de polícia discricionário da administração púbica, podendo ser recusada por conveniência e oportunidade.

(d)

A vitaliciedade não impede a extinção do cargo, ficando o funcionário em disponibilidade, com todos os vencimentos.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC74590

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Com relação à Permissão e Concessão de Serviços Públicos, é correto afirmar que

(a)

a permissão de serviço público não exige prévia licitação, sendo formalizada por meio de contrato de adesão.

(b)

o Estado poderá instituir imposto pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

(c)

com exceção dos serviços de utilidade pública, todos os demais poderão ser delegados.

(d)

toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação.

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