Questões de ConcursoTJ-RJ - 2013

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC74539

Dificuldade: Fácil

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Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em se tratando de adoção, é correto afirmar que

(a)

a formulação dos pedidos de adoção é feita perante a Autoridade Central Estadual, conforme indicação efetuada pelo Juízo da Infância e da Juventude.

(b)

o vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, a qual será averbada no registro original do adotado, sendo vedada a lavratura de novo registro do adotado.

(c)

o adotante deverá ser maior de dezoito anos, salvo se for casado ou convivente em união estável.

(d)

não se permitirá a saída do adotando do território nacional para cumprimento de estágio de convivência.

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