Questões de ConcursoTJ-RJ - 2011

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC74724

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa C

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Sobre a organização e competência da Justiça Eleitoral, assinale a alternativa correta.

(a)

Os juízes eleitorais, os TREs e o TSE possuem atribuição para responder a consultas sobre matéria eleitoral.

(b)

Os juízes eleitorais, oriundos da classe dos advogados, não podem exercer a advocacia enquanto durar a investidura.

(c)

Em vista da regra de que as condutas vedadas aos agentes públicos também caracterizam atos de improbidade administrativa (art. 73, § 7.º, da Lei Federal n.º 9.504/97), possui a Justiça Eleitoral jurisdição para imposição das cominações da Lei de Improbidade Administrativa.

(d)

O TSE pode expedir resoluções com força de lei.

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