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TJ-RR - 2015 - Juiz Substituto
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Questão Anulada
A Audiência Pública no licenciamento ambiental conduzido por um EIA-RIMA
A licença prévia,
Joaquim pretende instalar uma indústria, que gera poluição acima dos padrões admitidos, em um Município absolutamente carente. A indústria proporcionará empregos e trará arrecadação ao Município. Segundo a finalidade da Política Nacional do Meio Ambiente, a indústria,
A competência para legislar sobre controle da poluição é
As jazidas e demais recursos minerais, segundo a Constituição Federal, para efeito de exploração ou aproveitamento, pertencem