2. Questões de Concurso
  3. Questões do Concurso
TJ-RR - 2012
limpar filtros
Questões por página:
mostrar texto associado
A investidura política decorre unicamente da eleição direta, mediante sufrágio universal, na forma da lei.
mostrar texto associado
Os agentes administrativos vinculam-se profissionalmente ao Estado ou às suas entidades autárquicas e fundacionais e se sujeitam à hierarquia funcional e ao regime jurídico único da entidade estatal a que servem.
mostrar texto associado

O princípio da impessoalidade nada mais é do que o clássico princípio da finalidade, que impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal.

mostrar texto associado

Atos de império, sempre gerais, são todos aqueles que a administração pratica usando de sua supremacia sobre o administrado ou servidor e lhes impõe obrigatório atendimento.

mostrar texto associado
Em regra, sempre que a administração estiver perante ato insuscetível de convalidação, ela será obrigada a invalidá-lo, excetuando-se a essa determinação a situação em que o ato viciado já tenha sido estabilizado pelo direito
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo