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TJ-RR - 2012
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Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Penal
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César cometeu o crime de prevaricação, porque, indevidamente, para satisfazer sentimento pessoal, deixou de praticar ato de ofício contra disposição expressa em lei.
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TJ-RR
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Direito Penal
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Francisco praticou o crime de desacato, porque ofendeu, sem razão, Carlos, um servidor público que estava no exercício de suas funções no tribunal.
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TJ-RR
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Direito Penal
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Ao utilizar a impressora da repartição pública em que trabalhava para fins particulares, Carlos cometeu o crime de peculato.
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TJ-RR
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Direito Penal
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O crime de apropriação indébita somente pode ser praticado dolosamente, não existindo previsão para a modalidade de natureza culposa.
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TJ-RR
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Direito Penal
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No crime de apropriação indébita, o bem jurídico protegido tem por objeto material o direito de propriedade.