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TJ-RS - 2016
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A unidade contábil que representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas é classificada como
Ativos em que a entidade, mesmo sem ter o direito de propriedade, detém o controle e os benefícios deles decorrentes são denominados de recursos
As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços devem obedecer ao disposto no art.7º da Lei nº 8.666/93 e, em particular, à seguinte sequência:
O montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, tipifica a dívida pública
As previsões de receita devem observar as normas técnicas e legais, devem considerar os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e devem estar acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, bem como da projeção para
