No processo eletrônico:

Proposta uma ação possessória, o juiz determina a citação do réu, uma empresa, no endereço da sua sede, constante da petição inicial. O Oficial de Justiça, então, cumpriu a diligência, entregando a citação ao porteiro do prédio onde se situa a sede da empresa. Na sua resposta, a empresa aduziu a invalidade do ato citatório, porque realizado na pessoa do porteiro, que não tem poderes para representá-la. Essa defesa deve ser:

Paula obteve uma decisão liminar num agravo de instrumento em curso perante o Tribunal de Justiça. Tal medida liminar deve ser executada através de carta:

Sobre os atos processuais, é correto afirmar que:

Fernando, Henrique, Pedro e André foram pronunciados em virtude de suposta prática de homicídio doloso qualificado consumado e todos serão julgados no mês de março de 2015. Fernando foi preso em flagrante em 02.04.2014, sendo esta prisão convertida em preventiva no dia seguinte, situação que se mantém até a presente data. Foi pronunciado em 02.09.2014. Já Henrique teve sua prisão preventiva decretada quando do recebimento da denúncia em 04.06.2014, situação que também permanece inalterada. Destaca-se que ele foi pronunciado em 08.07.2014. Pedro também permanece preso após decretação de preventiva em 04.06.2014 e pronúncia em 16.07.2014. Por sua vez, André foi preso em 13.03.2014, mas atualmente responde ao processo em liberdade. Na organização da pauta, salvo motivo relevante que autorize a alteração da ordem, de acordo com o Código de Processo Penal, os réus terão preferência na seguinte ordem: