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TJ-SE - 2014 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Se, em razão dos fatos, Maria ajuizar a referida ação sob o rito comum ordinário, o estado fará jus a prazo para contestação contado em quádruplo e a prazo simples para apresentar contrarrazões a qualquer recurso eventualmente interposto.
Se, em razão dos fatos, Maria ajuizar a referida ação sob o rito comum ordinário, o estado fará jus a prazo para contestação contado em quádruplo e a prazo simples para apresentar contrarrazões a qualquer recurso eventualmente interposto.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Caso o valor do pedido seja inferior a sessenta salários mínimos, o juizado da fazenda pública será absolutamente competente para conhecer da matéria.
Caso o valor do pedido seja inferior a sessenta salários mínimos, o juizado da fazenda pública será absolutamente competente para conhecer da matéria.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os itens que se seguem.
O prazo para que João interponha recurso contra essa decisão corre a partir da juntada aos autos da efetiva citação e intimação de José referente ao conteúdo do ato decisório.
O prazo para que João interponha recurso contra essa decisão corre a partir da juntada aos autos da efetiva citação e intimação de José referente ao conteúdo do ato decisório.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os itens que se seguem.
Se José deixar de contestar parte dos pedidos formulados por João, caberá a antecipação dos efeitos da tutela em relação ao pedido incontroverso, desde que requerida expressamente por João.
Se José deixar de contestar parte dos pedidos formulados por João, caberá a antecipação dos efeitos da tutela em relação ao pedido incontroverso, desde que requerida expressamente por João.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os itens que se seguem.
Caso haja interposição de agravo de instrumento em face da decisão que tenha apreciado a antecipação dos efeitos da tutela, o relator do recurso poderá converter agravo de instrumento em agravo retido. Diante dessa decisão, João poderá impetrar mandado de segurança, em regra, no prazo de cinco dias.
Caso haja interposição de agravo de instrumento em face da decisão que tenha apreciado a antecipação dos efeitos da tutela, o relator do recurso poderá converter agravo de instrumento em agravo retido. Diante dessa decisão, João poderá impetrar mandado de segurança, em regra, no prazo de cinco dias.
