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TJ-SE - 2014 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação à organização dos Poderes Legislativo e Judiciário e ao Conselho Nacional de Justiça, julgue os itens que se seguem.
Desde a expedição do diploma, a imunidade formal protege o parlamentar contra a prisão, inclusive a civil, ressalvada a hipótese de flagrante de crime inafiançável.
Desde a expedição do diploma, a imunidade formal protege o parlamentar contra a prisão, inclusive a civil, ressalvada a hipótese de flagrante de crime inafiançável.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação à organização dos Poderes Legislativo e Judiciário e ao Conselho Nacional de Justiça, julgue os itens que se seguem.
O Conselho Nacional de Justiça, embora seja órgão do Poder Judiciário, não possui competência jurisdicional, cabendo-lhe a supervisão administrativa e financeira daquele poder.
O Conselho Nacional de Justiça, embora seja órgão do Poder Judiciário, não possui competência jurisdicional, cabendo-lhe a supervisão administrativa e financeira daquele poder.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito à administração pública e aos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
Basta a observância da legalidade estrita para que a conduta do agente público seja considerada moralmente adequada do ponto de vista da administração pública.
Basta a observância da legalidade estrita para que a conduta do agente público seja considerada moralmente adequada do ponto de vista da administração pública.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
No que diz respeito à administração pública e aos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
O salário-família para dependentes é um direito social assegurado e estendido aos servidores públicos.
O salário-família para dependentes é um direito social assegurado e estendido aos servidores públicos.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, em relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.
A despeito de serem entes federativos, os territórios federais carecem de autonomia.
A despeito de serem entes federativos, os territórios federais carecem de autonomia.
