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TJ-SE - 2014 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
No tocante aos atos e aos poderes administrativos, julgue os próximos itens.
Os atos administrativos gozam da presunção de legitimidade, o que significa que são considerados válidos até que sobrevenha prova em contrário.
Os atos administrativos gozam da presunção de legitimidade, o que significa que são considerados válidos até que sobrevenha prova em contrário.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
No tocante aos atos e aos poderes administrativos, julgue os próximos itens.
No exercício do poder administrativo disciplinar, a administração pode aplicar punições aos particulares que cometam infrações, independentemente de estes se sujeitarem às regras do regime administrativo.
No exercício do poder administrativo disciplinar, a administração pode aplicar punições aos particulares que cometam infrações, independentemente de estes se sujeitarem às regras do regime administrativo.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
No tocante aos atos e aos poderes administrativos, julgue os próximos itens.
O Poder Judiciário só tem competência para revogar os atos administrativos por ele mesmo produzidos.
O Poder Judiciário só tem competência para revogar os atos administrativos por ele mesmo produzidos.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue os seguintes itens.
Verifica-se a descentralização por colaboração quando o poder público, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, transfere a titularidade e a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado.
Verifica-se a descentralização por colaboração quando o poder público, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, transfere a titularidade e a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue os seguintes itens.
Pode ser qualificada como agência executiva a autarquia que tenha plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e que celebre contrato de gestão com órgão do governo federal.
Pode ser qualificada como agência executiva a autarquia que tenha plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e que celebre contrato de gestão com órgão do governo federal.
