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TJ-SE - 2009 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a Administração Pública Indireta, considere:
I. Pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autodeterminação, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.
II. Pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Pública Indireta, instituída pelo Poder Público, mediante autorização de lei específica, sob a forma de sociedade anônima.
III. Pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Pública Indireta, instituída pelo Poder Público, mediante autorização de lei específica, sob qualquer forma jurídica.
Os conceitos em I, II, e III referem-se, respectivamente, a
I. Pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autodeterminação, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.
II. Pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Pública Indireta, instituída pelo Poder Público, mediante autorização de lei específica, sob a forma de sociedade anônima.
III. Pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Pública Indireta, instituída pelo Poder Público, mediante autorização de lei específica, sob qualquer forma jurídica.
Os conceitos em I, II, e III referem-se, respectivamente, a
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
São princípios da Administração Pública expressamente previstos na Constituição da República Federativa do Brasil:
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
A regra geral de proibição de greve nos serviços públicos, a faculdade de a Administração utilizar equipamentos e instalações de empresa que com ela contrata, e a necessidade de institutos com a suplência, a delegação e a substituição, são consequências do princípio da
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo,
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente,
