se admite sua propositura contra sentença transitada em julgado, mesmo que contra ela não se tenham esgotado todos os recursos.

o prazo decadencial para a sua propositura só se inicia quando da intimação do pronunciamento rescindendo.

estão impedidos juízes que participaram do julgamento rescindendo.

é cabível contra a sentença que resolve o mérito, quando as partes transigirem.

emerge da parte dispositiva da sentença não mais sujeita a recurso, salvo a remessa necessária.

não se aplica à sentença omissa.

para que ela se opere, deve haver dúplice identidade entre as ações.

a alegação de decadência do direito do autor, reconhecida em ação cautelar, autoriza seu reconhecimento na ação principal.

Em ação que verse sobre direitos indisponíveis, a confissão não faz prova contra o confitente se desacompanhada da confissão do outro cônjuge.

A confissão judicial faz prova contra os litisconsortes e o confitente.

É meio de prova que implica presunção absoluta de veracidade.

É, de regra, indivisível.

A fluência dos prazos, independentemente de intimação, vale para o réu que não conta com patrono nos autos e não reconvém.

Em ação possessória tempestivamente contestada, a irregularidade de mandato do advogado do réu, não sanada, permite que o magistrado admita a pretensão inicial.

É vedada ao revel a produção de provas, ainda que em tempo oportuno.

A ação de anulação de casamento não contestada induz presunção de veracidade.