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TJ-SP - 2014 - Juiz Substituto
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Questão Anulada
Tendo em consideração o fato gerador do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), indaga-se se incide
Quanto ao ISS (Imposto Sobre Serviços), é correto afirmar que ele incide sobre
Quanto ao chamado empréstimo compulsório, assinale a opção correta.
Não podem ser considerados como fontes formais do Direito Tributário:
Tendo em vista o denominado princípio da anterioridade (comum), é correto afirmar que descabe a cobrança, no mesmo exercício financeiro da lei instituidora