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TJ-SP - 2013 - Contador Judiciário
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Além dos tributos, as entidades têm que observar as obrigações acessórias. Essas obrigações acessórias normalmente ficam a cargo da área tributária ou sob supervisão da Contabilidade Tributária. Entre as obrigações acessórias está:
O Código Tributário Nacional (CTN) define tributo em seus arts.3.º a 5.º: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

Dessa forma, enquadram-se como tributos:
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide,
O Imposto de Renda deve ser recolhido mensalmente ou trimestralmente. Considerando o recolhimento mensal por estimativa, assinale o lançamento de ajuste anual, quando o total do valor recolhido for maior que o devido.
A prestação de serviços implica o pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS), normalmente tributado às alíquotas de 2% a 5% sobre o valor do serviço prestado. Uma sociedade formada por três contadores e dois administradores prestou serviços no valor de $ 10.000,00. Considerando uma alíquota de 5% de ISS, qual o lançamento a ser efetuado pela emissão da Nota de Serviços?
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