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TJ-SP - 2012 - Escrevente Judiciário
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Questão DESATUALIZADA
Em determinada Comarca, o Cartório do Serviço Anexo Fiscal encontra­-se com um volume muito grande de pro­cessos de execução fiscal arquivados. O Diretor do Cartó­rio pretende inutilizar ou incinerar esses processos. Nesse sentido, considerando o que dispõem as Normas da Cor regedoria Geral de Justiça, é correto afirmar que o Diretor
A Lei n.º 8.429/92 estabelece as penas para quem comete atos de Improbidade Administrativa. Nesse sentido, con­siderando­se o disposto, expressamente, no referido diploma legal, assinale a alternativa correta.
Questão Anulada
Segundo o que dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, a respeito da revisão dos pro­cessos administrativos, é correto afirmar que
Prometeu Costa, funcionário público de uma Secretaria Estadual, foi punido pelo Secretário de Estado, no compe­tente processo administrativo, com a pena de demissão a bem do serviço público por ineficiência do serviço.

Considerando-­se o disposto na Lei n.º 10.261/68, é correto afirmar, com relação a Prometeu, que
Sobre os atos e termos processuais previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
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