Questões de ConcursoTJ-SP - 2010

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC83168

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Assinale a alternativa correta.

(a)

A dívida deve estar vencida para que o credor possa requerer o arresto de bens, quando o devedor, sem domicílio certo, intenta alienar os bens que possui.

(b)

A sentença ilíquida, ainda pendente de recurso, que condena o devedor ao pagamento de dinheiro, pode ser admitida para fins de concessão de arresto.

(c)

A decisão proferida no arresto que decreta a decadência ou prescrição do direito do autor não prejudica o julgamento da ação principal.

(d)

O juiz concederá o arresto, mediante justificação prévia, se o credor prestar caução.

(e)

Cessa o arresto se o devedor prestar caução para garantir a dívida, honorários do advogado do requerente e custas.

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