ANAC - 2012
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Questões por página:

Com base no disposto no CDC, julgue o item que se segue.

O CDC não incide nas relações de consumo bancárias e financeiras.

Com base no disposto no CDC, julgue o item que se segue.

Dada a função integrativa do princípio da boa-fé objetiva, novos deveres podem ser designados para as partes em face da relação de consumo, visto que a inobservância de novas condutas surgidas pode acarretar a inadimplência contratual.

Com base no disposto no CDC, julgue o item que se segue.

Um dos instrumentos a serem utilizados para a concretização do princípio da harmonização dos interesses e da garantia de adequação é o marketing de defesa do consumidor.

Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a suas disposições, julgue o item que se segue.

Classifica-se o fornecedor de produto em fornecedor real, fornecedor aparente e fornecedor presumido, podendo somente o primeiro ser responsabilizado por vícios do produto, independentemente de investigação de culpa.
Questão Anulada
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a suas disposições, julgue o item que se segue.

Vício de produto designa inadequação no serviço prestado, enquanto defeito refere-se à inadequação de produtos.