ANAC - 2012
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Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário, julgue o item seguinte.

A obrigação tributária principal abarca o crédito e os respectivos juros e multas.

Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário, julgue o item seguinte.

Um exemplo de obrigação tributária acessória é a escrituração de livros fiscais.
Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário, julgue o item seguinte.

O prazo para que a administração tributária promova o lançamento denomina-se decadencial, enquanto o prazo para que a ação de execução fiscal se ajuíze é conhecido como prescricional.

Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário, julgue o item seguinte.

Caso haja autorização legal a remissão total ou parcial pode ser concedida por autoridade administrativa.

Com relação ao direito tributário, sistema tributário nacional, tributos e competência tributária, julgue o item a seguir.

O princípio da isonomia tributária e o princípio da progressividade são exemplos de limitações ao poder de tributar.