2. Questões de Concurso
  3. Questões do Concurso
INSS - 2008
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Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é permitido praticar os atos destinados a conservar tal direito.
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O vendaval que destrói uma casa é exemplo de negócio jurídico unilateral.
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A cota de capital e as ações que o indivíduo possua em uma sociedade empresária constituem exemplos de bens imóveis por determinação legal.
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Os armários embutidos instalados em um imóvel residencial são considerados bens imóveis por acessão intelectual.
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A sentença que declara a interdição do incapaz só produz efeitos após o seu trânsito em julgado.
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