INSS - 2008
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O PCMSO deve considerar os resultados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) da empresa, principalmente os referentes às etapas de reconhecimento e avaliação de riscos.
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As atividades que exigem o contato do trabalhador com resíduos de animais, como vísceras, sangue, ossos ou couro, podem ser exercidas por menores de dezoito anos de idade somente em locais sob controle sanitário diário.
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Os trabalhadores da empresa que realizam a atividade de limpeza dos banheiros têm direito a receber adicional de insalubridade de grau máximo, independentemente da realização de exames médicos.
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Independentemente do resultado dos exames médicos, os funcionários que manipulam as carcaças de animais abatidos têm direito a receber adicional de insalubridade de grau médio.
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O médico coordenador do PCMSO deve emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) quando for constatada doença profissional, após realizados os exames médicos previstos.