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As obras públicas, em geral, por envolverem recursos consideráveis, requerem atenção especial, cabendo à EFS exclusivamente o controle da regularidade das despesas efetuadas. A avaliação dos resultados e a qualidade da execução das obras constituem responsabilidade exclusiva dos próprios contratantes.
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Assim como o aviso e o ofício, o memorando deve conter uma parte em que se apresentam o tipo e o número do documento, além do órgão que o expede, conforme o exemplo “Mem.123/2011- SEGECEX”.
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O documento em questão não está adequado às normas de redação oficial; documentos oficiais em forma de memorando devem apresentar obrigatoriamente o local e a data em que são assinados, na parte superior, com alinhamento à direita.
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Na identificação do signatário, a apresentação do nome da autoridade que expediu o memorando torna-se opcional, dados o caráter impessoal da redação oficial e a especificação do cargo da autoridade após o fecho do documento.
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Em documentos oficiais em forma de memorando, ofício e aviso, empregam-se os fechos de acordo com a relação hierárquica estabelecida entre remetente e destinatário do documento; por isso o termo “Respeitosamente”, no fecho do memorando em apreço, deve ser substituído por Atenciosamente, dado que o documento se dirige a autoridades de hierarquia inferior à do remetente.