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TCU - 2008 - Auditor Federal de Controle Externo
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As riquezas minerais, como o petróleo, são bens da União.
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Os royalties recebidos pelo estado de Sergipe são considerados como receitas públicas originárias deste ente federativo.
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O valor da remuneração do cargo em comissão que Maria passou a receber não integra a base de cálculo da contribuição social dos servidores públicos.
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Eventual processo administrativo disciplinar aberto contra Maria, pelo fato descrito, seguirá o rito sumário.
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O prazo para prescrição da pretensão punitiva, considerando-se que a acumulação de cargos citada fosse ilegal, seria de 5 anos, a contar da data da entrada em exercício do cargo de professor e não da data da comunicação do fato ao setor de pessoal do TCU.