Questões do concurso:
MPE-AC - 2013 - Promotor de Justiça Substituto
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Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
O prefeito de determinado município realizou a desapropriação de um imóvel para fins de implantação de um parque ecológico, tendo a prefeitura instalado posteriormente, na área expropriada, um conjunto habitacional popular.
Nesse caso hipotético,
Nesse caso hipotético,
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do processo administrativo e dos institutos da delegação e avocação de competência administrativa, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação às entidades que compõem a administração indireta, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação aos princípios que regem a administração pública, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito Eleitoral
Diva, prefeita candidata à reeleição, foi denunciada por ter difamado e injuriado Helen, candidata opositora, durante a propaganda eleitoral gratuita veiculada na mídia, tendo-lhe imputado fato ofensivo à sua reputação de servidora pública.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz das disposições constitucionais e da legislação eleitoral.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz das disposições constitucionais e da legislação eleitoral.