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MPE-AL - 2011
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Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
As práticas de controles internos no sistema brasileiro têm focado predominantemente:
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo Maria Sylvia Zanella di Pietro, a álea que da lugar à aplicação da teoria da imprevisão e que é representada por todo acontecimento externo ao contrato, estranho à vontade das partes, imprevisível, inevitável, que causa um desequilíbrio muito grande, tornando a execução do contrato excessivamente onerosa para o contratado ( In Direito Administrativo. 24 ed., São Paulo: Atlas, 2011, p. 286) é nominada de:
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei de Licitações e Contratos, é nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, feitas em regime de adiantamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a:
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale o princípio norteador do serviço público que corresponde ao dever de boa administração:
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Legislação Estadual
Assinale a opção incorreta quanto às licenças concebidas ao Servidor Público Estadual, na forma da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas.
